Rosendo e Baltar

Direito Civil

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Nosso escritório é especializado em Direito Civil, atuando em demandas como:

• Ações relativas ao direito das obrigações;

• Demandas envolvendo contratos de compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, depósito, consórcio, seguros, parcerias, fiança, cessões de créditos e de direitos;

• Ações concernentes aos direitos autorais e de imagem;

• Ações possessórias, usucapião, extinção de condomínio, demandas envolvendo o direito da propriedade e de vizinhança;

• Demandas que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos;

• Ações relativas a cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral;

• Demandas concernentes ao enriquecimento sem causa;

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16.01.2019

O companheiro não é herdeiro necessário

Os herdeiros necessários são os destacados no art. 1.845 do Código Civil, quais sejam os descendentes (filhos), os ascendentes...

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