Rosendo e Baltar

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Nosso escritório atua nas demandas de consumo como:

• Elaboração de contratos de prestação de serviços;

• Defesa e ajuizamento de demandas envolvendo os direitos básicos do consumidor;

• Elaboração de demandas e defesas envolvendo a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assim como pelo vício do produto e do serviço;

• Elaboração de demandas e atuação defensiva envolvendo as práticas comerciais como oferta, publicidade, práticas abusivas, cobranças de dívidas, e Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores;

• Análise contratual com relação à proteção do consumidor e o uso de cláusulas abusivas e de adesão;

• Análise, elaboração e distrato de contratos de compra e venda pela internet;

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16.01.2019

O companheiro não é herdeiro necessário

Os herdeiros necessários são os destacados no art. 1.845 do Código Civil, quais sejam os descendentes (filhos), os ascendentes...

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