Rosendo e Baltar

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  • 22/03/2019

    Globo é condenada ao pagamento de danos morais a um grupo de psicólogos por veicular reportagem sobre a chamada “cura gay”

    O Juiz da 25ª Vara Cível de Brasília decidiu pela condenação da Rede Globo de Televisões ao pagamento de R$...

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  • 15/03/2019

    Possibilidade de Prorrogação da Licença-Maternidade

    Nos casos de internação hospitalar prolongada dos recém-nascidos prematuros, sabe-se que o convívio com a mãe no...

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  • 11/02/2019

    STJ decide que a é abusiva a exclusão em seguros de vida e acidente de cobertura por complicações de gravidez e tratamentos médicos

    A 3ª Turma do STJ decidiu pela abusividade da cláusula de exclusão de cobertura do contratos de seguro de vida e acidentes nos...

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  • 01/02/2019

    Impossibilidade de reajuste de mensalidade em plano de saúde coletivo após a faixa etária de 60 anos

    O Superior Tribunal de Justiça, em julgado de 05/06/2018, entendeu pela vedação, no plano de saúde, da cláusula...

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  • 22/01/2019

    Lei que visa a desburocratização dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de documento para órgãos públicos

    A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, busca a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos do...

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  • 11/01/2019

    Uso do nome social pelas pessoas trans nos serviços judiciários

    O Conselho Nacional de Justiça, em 11.12.2018, regulamentou o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais...

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  • 09/08/2018

    Fim do relacionamento na véspera do casamento não importa em danos morais

    O rompimento do enlace afetivo mesmo que na véspera do casamento não enseja indenização em danos morais, porquanto o...

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  • 24/05/2018

    Poliamor: Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) analisa a possibilidade de reconhecimento de uniões com três pessoas ou mais

    Desde abril do corrente ano está sob análise dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  a possibilidade ou...

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  • 16/02/2018

    Possível a cobrança de serviços educacionais mesmo em caso de ausência do aluno

    Nos contratos de ensino, o fato do aluno deixar de frequentar o curso não o exime do pagamento da contratação. Isso porque...

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  • 30/01/2018

    Fixação de pensão mensal para vítima de acidente

    Nos casos de fixação de pensão mensal para vítima de acidente ou para os seus dependes a sua análise depende da...

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