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22/03/2019

Globo é condenada ao pagamento de danos morais a um grupo de psicólogos por veicular reportagem sobre a chamada “cura gay”

O Juiz da 25ª Vara Cível de Brasília decidiu pela condenação da Rede Globo de Televisões ao pagamento de R$ 10 a R$ 30 mil reais para psicólogos que ingressaram em juízo requerendo a suspensão dos efeitos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia.
Tal Resolução estabelece “normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual” de seus pacientes.
A parte autora (psicólogos) narra que a reportagem teria trazido que estes defenderiam o tratamento de reversão sexual, considerando a homossexualidade como doença. Referem ainda que não foi a eles oportunizado espaço para defesa e que teriam sido chamados de “charlatões”.
A emissora defende o direito de impressa e liberdade de expressão, tendo apenas retirado frases dos autos da ação popular para produção da reportagem.
O magistrado decidiu pela condenação da emissora, considerando que “Com efeito, após analisar o conteúdo dos arquivos (ID’s 26596155 e 26598946), não se pode concordar com o demandado apenas noticiou fatos apurados e exerceu o direito constitucional de divulgar fatos relevantes. O réu não informou com isenção ou fidelidade a propositura da ação e sua finalidade. Na verdade, a empresa demandada exerceu juízo de valor e atacou a reputação dos psicólogos, reputando a prática de charlatanismo, bem como distorcendo a finalidade da ação popular ajuizada simplesmente porque acreditou que a finalidade desta fosse considerar a homossexualidade uma patologia, não se atentando para os pedidos formulados na ação popular e o alcance da decisão judicial.”
Desta forma, a emissora deverá pagar a uma das psicólogas o valor de R$ 30 mil por exposição maior de sua imagem e aos demais o valor de R$ 10 mil para cada.
O processo é o de número 0715706-80.2018.8.07.0001.



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